O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) negou recurso apresentado pela defesa do vereador de Caraá, Fabiano Santos da Silva, do Republicanos, e manteve a cassação do mandato do político. A decisão por unanimidade foi tomada na sessão dessa terça-feira (17).
O vereador ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele segue exercendo o cargo eletivo enquanto houver possibilidade de recurso.
Fabiano foi o vereador mais votado de Caraá nas eleições de 2024. A decisão contestada por sua defesa e mantida pelo TRE-RS é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), julgada pela 46ª Zona Eleitoral de Santo Antônio da Patrulha, que, em junho de 2025, o condenou por compra de votos e abuso de poder econômico.
A decisão cassa o diploma de Fabiano e o torna inelegível por oito anos. A Justiça também impôs multa com base no artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
Segundo o juiz eleitoral Márcio Luciano Rossi Barbieri Homem, a compra de votos ficou “comprovada de forma inquestionável” por registros de conversas e movimentações financeiras. Para o magistrado, o esquema foi amplo o suficiente para comprometer a legitimidade da eleição em uma comunidade de pequeno porte, como Caraá.
De acordo com a investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o político oferecia vantagens ilícitas a eleitores em troca de votos. A denúncia apontou que, entre os benefícios, estavam pagamentos em dinheiro via Pix, entrega de caçambas de saibro e prestação de serviços com máquinas pesadas. Esses serviços eram executados pela empresa do irmão do vereador, também condenado no processo.
A sentença apontou que Fabiano atuou de forma sistemática para influenciar o resultado da eleição. Em diversos diálogos obtidos pela Polícia Federal (PF), após quebra de sigilo telefônico e bancário, foram identificadas conversas com eleitores e intermediários tratando da troca de votos por benefícios materiais.
Defesa negou irregularidades
Durante o processo, a defesa de Fabiano Santos da Silva negou a prática de compra de votos e afirmou que as acusações seriam fruto de perseguição política. Ele alegou que o processo estaria contaminado por supostos interesses de adversários políticos. Segundo a defesa, eles teriam articulado um esquema para incriminar o vereador e incentivado outras pessoas a denunciarem.
Além disso, a defesa argumentou que houve irregularidade na inclusão de novos documentos no processo após o prazo inicial. No entanto, o juiz rejeitou esse argumento, destacando que os documentos vieram de inquérito ainda em andamento e foram incluídos com autorização da Justiça Eleitoral.
