A 9ª Vara Federal de Porto Alegre homologou um acordo que estabeleceu o pagamento de R$ 2 milhões pela Petrobrás Transporte (Transpetro), em razão de um vazamento de óleo na costa de Tramandaí. A sentença, publicada no dia 18/10, é da juíza Maria Isabel Pezzi Klein.
O caso aconteceu em abril de 2016. Em setembro de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação narrando que, naquele ano, o rompimento do duto de transferência entre a monobóia II e um navio ocasionou o vazamento de 2.560 litros de óleo tipo AGBAMI no Oceano Atlântico.
O MPF também afirmou que o fato gerou poluição hídrica e mobilizou diversos órgãos estaduais, que tiveram custos em decorrência do incidente ambiental. O órgão solicitou o pagamento de indenização pelos danos materiais causados ao meio ambiente e à coletividade, assim como pelos danos extrapatrimoniais.
O MPF apresentou uma proposta de acordo durante a audiência realizada no início do processo. A Transpetro levou a proposição para aprovação interna na empresa, mas a conciliação não foi exitosa, sendo determinado o prosseguimento da ação.
A Transpetro defendeu que não foi responsável pelo incidente, pois ele decorreu de condição climática adversa, caracterizando caso fortuito ou força maior. Afirmou que tomou todas as providências para minimizar o vazamento, que foi considerado, pelos órgãos competentes, totalmente sanado, sem danos ou sequelas ao meio ambiente.
Durante a tramitação do processo, a Transpetro apresentou nova proposta de acordo, oferecendo pagar R$ 2 milhões para encerrar a demanda. O MPF aceitou o termo.
Assim, a magistrada homologou o acordo, determinando a destinação dos valores ao Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).
