O município de Tramandaí terá passe livre nos ônibus urbanos no domingo (30), quando acontece o segundo turno das eleições 2022. O decreto, assinado pelo prefeito Luiz Carlos Gauto, foi publicado nesta quarta-feira (26).
Conforme o decreto n° 5.061/2022, a gratuidade para os passageiros valerá entre às 6h e às 20h. A Prefeitura alerta que o passe livre vale apenas para as linhas municipais, que circulam dentro de Tramandaí.
Conforme a Justiça Eleitoral, Tramandaí é o segundo maior colégio eleitoral do Litoral Norte, com 37.402 eleitores aptos a votar. No primeiro turno, a abstenção no município foi de quase 27%.
O passe livre vem sendo aplicado para o segundo turno em diversas cidades do país, com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, que permite que os prefeitos que adotarem a medida não sejam responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral. A decisão foi a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade.
Nessa terça-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade a resolução que proíbe prefeitos e gestores públicos de reduzir a oferta de transporte público coletivo no segundo turno das eleições. A Corte também definiu as regras que autorizam essas mesmas autoridades a adotar a gratuidade dos serviços de mobilidade, assim como a possibilidade de expandir a frota para atender os eleitores.
