Um Projeto de Lei (77/2019) de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso de local público para a instalação de equipamentos como relógios, termômetros e letreiros digitais, foi aprovado nessa semana, na Câmara de Vereadores de Tramandaí. O prefeito Luiz Carlos Gauto justificou que os benefícios podem ser considerados como imediatos para a comunidade. “O uso de letreiros digitais diminui o uso de placas e outdoors de propaganda comercial pela cidade, ensejando uma menor poluição visual e consequente embelezamento local”, disse.
Com a proposição aprovada pelos vereadores, o prefeito deve, nas próximas semanas, sancionar a Lei. Posteriormente haverá uma licitação para a concessão de uso. As empresas vencedoras poderão explorar os locais pelo prazo de cinco anos, podendo ser prorrogada por igual período. “Os custos para o município são inexistentes, pois todos os gastos serão por parte das empresas, e ainda, para Administração Pública ficará reservado espaço de tempo para divulgação institucional para promoção da transparência e informações aos cidadãos da cidade”, reforçou o prefeito.
De acordo com a proposição aprovada, os locais onde haverá futuramente os relógios, letreiros e/ou termômetros digitais são: na esquina da Av. Fernandes Bastos com Av. Rubem Berta, esquina da Av. Fernandes Bastos e Rua Belém, em frente à cabeceira da Ponte Giuseppe Garibaldi e esquina Rua Dr. Mário Totta com a Av. Fernandes Bastos. “Tramandaí é uma cidade turística e fomentar o bem-estar de seus moradores e visitantes somente vem a acrescentar para um município melhor e mais agradável”, finalizou Gauto.
O projeto sofreu alterações na Câmara com a aprovação de uma emenda do vereador Leandro Silva dos Santos (MDB). O emedebista alterou o texto do artigo 14 que constava “São revogadas as disposições em contrário” para “Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 3672/2014 que autoriza o poder executivo municipal a dar permissão de uso de espaço público e dá outras providências.”
