A Câmara Municipal de Tramandaí realiza na noite desta quinta-feira (11) a a primeira audiência pública deste ano para tratar dos projetos de lei completar relativos ao Plano Diretor do Município. A reunião começa às 19h30 e será realizada no plenário do Legislativo Municipal, na Avenida Emancipação, junto à Ponte Giusepe Garibaldi.
São sete projetos que tramitam desde 2016 e devem ser votados no mês de junho, depois de três audiências públicas. As demais reuniões serão realizadas nos dias 25 de maio e 01 de junho. A comunidade poderá apresentar sugestões e emendas às proposições. Os Projetos de Leis Complementares nº.s 03 ao 09/2016, podem ser acessados no no site da Câmara.
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.Através do Plano diretor são definidas, por exemplo, as áreas da cidade destinadas a residência e à atividade comercial, bem como limitações de altura de edifícios em determinados pontos do município.
