O Município de Tramandaí ampliou a mobilização para tentar reverter perdas de recursos dos royalties do petróleo. Por ano, o município deixou de receber aproximadamente R$ 6 milhões. Nessa terça-feira (29), o prefeito Juarezinho Marques, e o secretário da Fazenda, Andrew Carvalho Pinto, trataram do assunto em Brasília.
Os representantes de Tramandaí participaram, na Capital Federal, da reunião da ABRAMT – Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos de Petróleo. O objetivo foi defender os interesses do município na partilha dos royalties pagos pela exploração do combustível.
Segundo a Prefeitura, nos últimos anos, cidades como Tramandaí vêm sofrendo perdas significativas nessas receitas. Isso ocorre devido ao ingresso de novas liminares e inclusão de outros municípios na divisão dos recursos. A consequência é que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) reduziu os valores destinados aos municípios que já recebiam os royalties anteriormente.
A mobilização para reverter a perda de repasses, estimada em R$ 6 milhões por ano, já acontece via judicial. A cidade tem três processos em andamento na Justiça Federal restabelecer os valores anteriores.
Durante a reunião na ABRAMT, foi aprovada uma moção que será levada ao novo diretor da ANP, pedindo que a União arque com os valores redistribuídos, e que esses descontos deixem de ser feitos dos municípios tradicionais na arrecadação. Também foram debatidas novas medidas judiciais conjuntas.
O prefeito Juarezinho, que hoje exerce o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da entidade, reforçou o compromisso com a luta pelos direitos de Tramandaí e por uma distribuição mais justa e estável dessas importantes receitas.
