A Prefeitura de Tramandaí anunciou neste domingo (21) que ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a CEEE Equatorial e empresas de telefonia, internet e telecomunicações que operam no município. A iniciativa busca responsabilizar as concessionárias pela organização, manutenção e remoção de fios e equipamentos obsoletos ou instalados de maneira irregular nos postes espalhados pela cidade.
A medida, conforme a Prefeitura, foi adotada diante do agravamento da desordem no cabeamento urbano, situação que tem gerado riscos à segurança da população, prejuízos à paisagem urbana e impactos negativos ao bem-estar coletivo. Há relatos de acidentes envolvendo pedestres e motociclistas, além de ocorrências que colocaram animais em perigo, causadas por fios soltos, pendurados ou fora de uso nas vias públicas.
Na ação, o governo municipal apontou que os postes localizados em áreas públicas são utilizados por meio de contratos de compartilhamento de infraestrutura, os quais atribuem responsabilidade tanto à concessionária de energia elétrica quanto às empresas de telecomunicações pela fiscalização, manutenção e adequação do cabeamento. No entanto, segundo o entendimento do Executivo, essas obrigações não estão sendo cumpridas de forma satisfatória.
“A Prefeitura fez sua parte, tentou o diálogo e buscou soluções conjuntas, mas a situação persiste. Não podemos mais aceitar fios soltos colocando em risco a vida das pessoas. Estamos cobrando o cumprimento da lei e das responsabilidades de cada empresa”, comentou o prefeito Juarezinho Marques.
“Não vamos tolerar negligência”
No pedido liminar, a Prefeitura de Tramandaí requer que as empresas realizem inspeções imediatas em todos os postes, promovam a retirada de fios inutilizados, inativos ou em desacordo com as normas técnicas. O governo da cidade também cobra a apresentação de relatórios periódicos e um plano de manutenção preventiva, além de estrutura de resposta emergencial e a criação de um canal de comunicação eficiente com a população.
“Nossa prioridade é a segurança dos moradores, dos trabalhadores e dos turistas. Não vamos tolerar negligência. Quem utiliza o espaço público precisa assumir suas obrigações e garantir que a cidade seja segura para todos”, completa o prefeito.
A Administração Municipal ressalta que a iniciativa busca preservar a segurança viária, o meio ambiente urbano e os direitos dos consumidores, especialmente em períodos de maior movimento, como o veraneio, quando o aumento populacional intensifica os riscos.
Por fim, a Prefeitura de Tramandaí afirma que seguirá adotando todas as medidas cabíveis para assegurar ordem, segurança e qualidade de vida à população, buscando soluções efetivas para problemas que afetam diretamente o dia a dia dos cidadãos.
Nota CEEE Equatorial
“A CEEE Equatorial esclarece que, até o momento, não foi formalmente notificada sobre a decisão judicial. Assim que tiver acesso ao processo, adotará as medidas cabíveis. A companhia reitera que todos os procedimentos internos seguem estritamente previsto na legislação e regulamentação do setor”.
