A Prefeitura de Tramandaí abriu oficialmente a comercialização dos pontos da 34ª Festa Nacional do Peixe, que será realizada de 25 de junho a 19 de julho de 2026, no Centro Municipal de Eventos. Os espaços estão regulamentados pelo Decreto Municipal nº 5.564/2026 e contemplam diferentes categorias comerciais, com valores variados conforme metragem e localização, além de opções de pagamento à vista ou parcelado em até quatro vezes.
Os interessados devem formalizar a solicitação por meio de protocolo na Prefeitura ou pelo e-mail pontosfenapeixe@gmail.com. A reserva dos pontos obedecerá à ordem de manifestação de interesse, conforme data e horário do protocolo ou envio do e-mail. A Secretaria Municipal de Turismo é responsável pela organização e controle das reservas.
Os pontos comerciais estão distribuídos em diversas categorias, como praça de alimentação, shopping, food trucks e Fest Doce, entre outros. Os valores por espaço vão de R$ 200 a R$ 42 mil e variam conforme o tipo de estrutura, metragem e localização dentro do evento, com preços diferenciados para pagamento à vista ou parcelado. O valor do alvará de localização está incluído no preço da locação.
Ainda de acordo com o decreto, os pontos são de uso exclusivo do autorizatário, sendo proibida a cessão ou venda a terceiros. No Pavilhão Gastronômico, a comercialização é restrita a empresas com CNPJ e atividade compatível com o espaço, sendo permitida a aquisição de apenas um ponto por CNPJ, mediante apresentação de alvará sanitário no ato da inscrição.
O decreto também estabelece regras específicas para determinados espaços. Os restaurantes do pavilhão gastronômico, por exemplo, estão proibidos de utilizar comandas manuais, sendo obrigatória a adoção de sistema eletrônico para registro de pedidos. Além disso, todos os expositores deverão cumprir normas sanitárias, trabalhistas, de segurança e de prevenção contra incêndio.
A íntegra do decreto com todas as regras, valores, medidas e exigências pode ser consultada clicando aqui.
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