A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) decidiu que uma auxiliar de limpeza, de uma empresa terceirizada, contratada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá receber indenização por dano moral. A trabalhadora, conforme o TRT4, era ofendida por um vigilante e pelo gerente de uma agência do órgão no Rio Grande do Sul.
O TRT4 informou que a trabalhadora ingressou com a ação alegando que desenvolveu problemas psicológicos frente às humilhações e o assédio moral praticados por colegas. Contou que passou a apresentar crises de choro, angústia, crises de pânico, dores de cabeça e dificuldades de ir trabalhar. Além disso, teve ideações suicidas.
Conforme a auxiliar de limpeza, o vigilante a chamava por apelidos como “tia velha” e “torta”. Já o gerente perseguia a trabalhadora, enviando e-mails constantes para a terceirizada em que ela trabalhava, reclamando de suposto serviço mal feito.
A empresa terceirizada sustentou que não havia provas suficientes das supostas humilhações. Também afirmou que se realmente elas tivessem ocorrido teriam sido feitas por pessoas aleatórias, sem vínculo com a empresa, no caso o vigilante e o gerente da agência.
Já o INSS alegou que todas as medidas de controle e fiscalização do contrato foram tomadas, não devendo a autarquia ser condenada subsidiariamente.
Na sentença, o juiz Eduardo de Camargo, da 1ª Vara do Trabalho de Taquara, destaca que a prova testemunhal comprovou o assédio moral sofrido pela autora. O magistrado ressalta que a trabalhadora desenvolveu doença ocupacional, que motivou tratamento de saúde, “havendo inegáveis prejuízos morais devido às dificuldades na sua vida pessoal e profissional, razão pela qual faz jus à indenização por dano moral”. O juiz fixou a indenização em R$ 5 mil a ser paga pela empresa para a qual ela trabalhava. Também condenou o INSS de forma subsidiária.
A trabalhadora e o INSS ingressaram com recursos junto ao TRT-4. A auxiliar de limpeza pedindo o aumento do valor da indenização. E a autarquia contestando sua responsabilidade subsidiária.
Conforme o relator, desembargador Gilberto Souza dos Santos, o laudo pericial médico e a prova testemunhal produzida confirmam que o tratamento dispensado pelo vigilante e pelo gerente da agência do INSS em relação à trabalhadora “transcendeu os limites do poder diretivo do empregador, adentrando na seara do abuso do poder hierárquico, atingindo a honra e a imagem da trabalhadora, configurando prática de assédio moral, inclusive desencadeando quadro depressivo grave na reclamante”.
O valor da indenização foi ampliado para R$ 15 mil. Já o recurso do INSS teve o provimento negado, mantendo a responsabilidade subsidiária.
Além do desembargador Gilberto Souza dos Santos, participaram do julgamento os desembargadores Ricardo Carvalho Fraga e Clóvis Fernando Schuch Santos.
O INSS recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho.
