
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) iniciará um mutirão carcerário na próxima semana, com o objetivo de revisar processos nas fases de conhecimento e de execução penal. A ação que será realizada também pelos poderes judiciários dos demais estados do país, atende uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No RS, o mutirão seguirá até o dia 25 de agosto, visando garantir e promover direitos fundamentais na área prisional. “O objetivo é mobilizar tribunais, por meio de seus Grupos de Monitoramento e Fiscalização, para a revisão de processos de forma a garantir o cumprimento de entendimentos já firmados no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça”, diz o TJRS.
Entre os processos que devem ser revisados, estão aqueles que incluem o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência; a situação de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; e a situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado. Deverão ser revisados, ainda, casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses.
Os mutirões carcerários foram criados pelo CNJ em 2008, durante a presidência do ministro Gilmar Mendes. Desde então, mais de 400 mil processos foram revisados e pelo menos 45 mil pessoas, colocadas em liberdade por já terem cumprido suas penas.