O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) derrubou a liminar que determinou a paralisação das obras para despejo de efluentes de esgoto no Rio Tramandaí. A decisão desta quarta-feira (11) é do desembargador Nelson Antônio Monteiro Pacheco, da 3ª Câmara Civil.
O agravo de instrumento foi interposto pela Companhia Rio-grandense de Saneamento – Corsan / Grupo Aegea. Na semana passada, o juiz substituto Paulo de Souza Avila, da 3ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí, acatou o pedido formulado em ação popular proposta pelo vereador de Tramandaí Antônio Augusto Galash (PDT), mais conhecido como Guto da Visual.
A decisão de primeiro grau determina a suspensão da obra. A ação popular tinha como réus a Corsan e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
“Não se vislumbram irregularidades a justificar a suspensão da ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário discutido. Assim, não estão presentes os requisitos necessários para a concessão da liminar nos moldes que aconteceu neste caso pelo juízo de piso”, diz o desembargador em sua decisão.
Ao acatar o agravo de instrumento da Corsan, o desembargador afirma que o caso deve ser analisado pelo colegiado e com manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
NOTA DA CORSAN AEGEA
O desembargador Nelson Antônio Monteiro Pacheco, da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), deferiu hoje, 11, o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que havia suspendido liminarmente as obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário das cidades de Xangri-Lá e Capão da Canoa. Com isso, as obras serão retomadas.
MANIFESTAÇÕES
A comunidade de Tramandaí e Imbé, por meio do Movimento em Defesa do Litoral Norte, se mobiliza nos últimos meses contra a construção de uma tubulação pela Corsan/Aegea para lançar, no Rio Tramandaí, efluentes de esgoto das estações de tratamento de Capão da Canoa e Xangri-Lá. O despejo foi autorizado pela Fepam na altura da praia de Atlântida Sul, em Osório.
Os questionamentos ganharam ainda mais destaque a partir de uma audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, realizada no dia 14 de agosto, na Câmara Municipal de Imbé. Lideranças políticas e empresariais das duas cidades também questionam impactos da obra e defendem a construção de um emissário submarino para envio dos efluentes para o oceano.
A Corsan afirma que 100% do esgoto será tratado, mas com eficiência de 95%. Pesquisadores do Centro de Estudos Costeiros Lminológicos e Marinhos (Ceclimar/UFRGS) divulgaram uma nota técnica, apontando que, mesmo com o tratamento do esgoto, não há garantia de que todos os contaminantes sejam retirados e defendeu que estudos sejam ampliados.
