Contran publica requisitos para fiscalização da velocidade de veículos
A partir de 1º de novembro, entram em vigor os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques definidos pela Resolução Nº 798, publicada em setembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com as medidas, o Contran, órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura, pretende privilegiar o caráter educativo, […]
Fabricação e venda de produtos derivados da cannabis entram em vigor
Entrou em vigor nesta terça-feira (10) a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a fabricação, a importação e a comercialização de produtos derivados da cannabis para fins medicinais. A norma foi aprovada em dezembro do ano passado. A íntegra está disponível no site do órgão. O produto estará disponível somente em […]
STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável
Em julgamento finalizado nessa terça-feira (19), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais de estimação após a dissolução de união estável. Com a inédita decisão no âmbito do STJ, tomada por maioria de votos, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de […]
Placas padrão Mercosul serão obrigatórias a partir de 1º de dezembro
Foi publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº 733/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida atual traz como novidade o fim da data limite de implementação das placas em veículos usados e critérios para que fabricantes dos dispositivos e estampadores possam se credenciar para produzirem […]
