Da validade da CNH ao uso de faróis durante o dia; veja o que pode mudar no Código de Trânsito
O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou nesta terça-feira (04) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, projeto que altera o Código Brasileiro de Trânsito. Entre as mudanças previstas está o aumento do limite de pontos necessários para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a ampliação de cinco para 10 anos a […]
Sergio Moro apresenta pacote contra criminalidade e corrupção
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou nesta segunda-feira (04) aos governadores e secretários de segurança pública o Projeto de Lei Anticrime que será enviado ao Congresso Nacional. Em um projeto só são propostas alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes […]
