Maioria do STF vota por manter símbolos religiosos em órgãos públicos
O julgamento virtual será finalizado nesta terça-feira
Bolsonaro veta lei que dá a estudantes acesso gratuito à internet
O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, o Projeto de Lei nº 3.477/20, que prevê o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da rede pública de educação. O texto, aprovado em fevereiro pelo Congresso, define que o governo federal destine recursos para estados e municípios aplicarem em ações que garantam internet gratuita, […]
Prefeitura de Tramandaí adota medidas para retomar licitação de quiosques
A Prefeitura de Tramandaí atua em duas frentes para tentar solucionar o impasse envolvendo as concorrências públicas para concessão dos quiosques da beira-mar. A exigência de que os concorrentes sejam moradores do município, incluída pela Câmara de Vereadores, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a suspender o o processo. De acordo com o […]
Lei que proíbe transporte por aplicativo em Xangri-lá é inconstitucional
Os desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram inválida lei do município de Xangri-lá que proibia o transporte remunerado de passageiros em carros particulares. A legislação municipal impedia o transporte coletivo ou individual, independentemente de cadastramento em aplicativos ou sítios eletrônicos. O Ministério Público (MP) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei […]
