Projeto que exige certidão negativa de antecedentes criminais para quem trabalha com crianças é aprovado na Câmara
Relatora afirma que objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças; matéria será enviada ao Senado
Proposta que proíbe casamento antes dos 16 anos entra na fase final
A proibição do casamento de menores de 16 anos, em qualquer hipótese, foi aprovada nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Hoje o casamento de menores de 16 anos só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais […]
