Comissão da Câmara aprova regras sobre guarda de animais de estimação
Proposta também trata da possibilidade de divisão das despesas do animal; proposta deverá seguir para o Senado
Comissão da Assembleia aprova PEC que obriga TCE a prestar contas
O relatório com parecer favorável da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 254 2016), de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que obrigará o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a apresentar anualmente sua execução orçamentária e patrimonial à Assembleia Legislativa, foi aprovado por unanimidade pelos deputados titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), […]
