Justiça suspende cogestão e flexibilização de protocolos da bandeira preta

O Juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública Foro Central de POA, suspendeu provisoriamente o retorno da gestão compartilhada (cogestão) com os municípios no Sistema de Distanciamento Controlado, mantendo a gestão centralizada no Governo do Estado. A decisão proferida na noite desta sexta-feira (19) também veda qualquer flexibilização nas atuais medidas restritivas […]