O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu parcialmente a um pedido em recurso e reconheceu a união estável concomitante ao casamento. A decisão da 8ª Câmara Cível também admite a partilha dos bens eventualmente adquiridos durante a relação extraconjugal, o que deverá ser buscado em outra ação judicial. O apelo ao […]
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