STF: governo do RS tem dez dias para explicar mudança em código ambiental
Fachin determina rito sumário para julgamento de ação no Supremo
Desembargador suspende artigo da Lei que alterou regras do IPE Saúde
Decisão é liminar e atende uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Sindifisco-RS
STF forma maioria para derrubar ADI que permitiria a pesca de arrasto na costa do RS
Ministros consideraram constitucional a lei estadual que proíbe a prática da modalidade a menos de 12 milhas náuticas da costa
