A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, na manhã desta terça-feira (11), a Operação Lamaçal. O objetivo é apurar crimes contra a administração pública e lavagem de capitais oriundos do desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
As verbas foram repassadas à Prefeitura de Lajeado em razão das enchentes ocorridas em maio de 2024. Foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, além do sequestro de 10 veículos e do bloqueio de ativos no valor de quase R$ 4,5 milhões.
Um dos alvos da Operação Lamaçal é o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Rio Grande do Sul, Marcelo Caumo. A investigação apura contratos firmados durante a gestão dele à frente da Prefeitura de Lajeado, cargo que ocupou entre 2017 e 2024.
Conforme a PF, no decorrer do inquérito policial, foi possível verificar irregularidades em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Lajeado para a contratação de empresa, tendo como objeto a prestação de serviços terceirizados de psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista.
A dispensa da licitação foi realizada com a justificativa do estado de calamidade pública declarado pelo município em 2024. A corporação afirma que há indícios de que a contratação direta da empresa investigada tenha ocorrido sem observância da proposta mais vantajosa e que os valores contratados estariam acima do valor de mercado. O valor total dos dois contratos inicialmente levantados no curso do inquérito policial soma aproximadamente R$ 120 milhões.
Os investigados poderão responder pelos crimes de desvio de verbas públicas, crimes em licitações e contratos administrativos, bem como por lavagem de capitais.
As buscas aconteceram nos municípios de Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre.
Nota do Governo do RS
“À época dos fatos relatados, Marcelo Caumo atuava na administração municipal na cidade de Lajeado. Ainda que a apuração seja sobre contratos firmados antes do ingresso dele no quadro do Executivo estadual, o governo reforça sua absoluta disposição para auxiliar a Polícia Federal na investigação dentro do que for possível. O governo do Estado aguardará os desdobramentos da apuração, resguardando o direito de defesa e contraditório dos envolvidos“.
