O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e da Polícia Penal, se manifestou sobre a decisão da Justiça de interditar a Penitenciária Modulada Estadual de Osório (PMEO).
Em nota encaminhada ao Litoral na Rede, a SSPS afirma que há ponderações quanto ao teor da decisão da juíza Liane Machado dos Santos Caminha Gorini, da Vara Adjunta de Execuções Criminais de Osório. A pasta salienta que a determinação será cumprida e que serão analisadas as medidas recursais cabíveis.
“É importante frisar que a Polícia Penal busca alternativas para garantir o recolhimento das pessoas presas no litoral. Em relação ao abastecimento de água, foram realizadas as manutenções necessárias e utilizados caminhões-pipa para garantir a normalidade do serviço”, afirma a SSPS.
Conforme o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a juíza decidiu interditar a PMEO devido a problemas no abastecimento regular de água. A magistrada fixou o limite máximo de 1.545 presos e proibiu o ingresso de novos apenados até que a população carcerária seja reduzida a esse teto.
Liane fixou multa de R$ 30 mil por preso em caso de descumprimento da proibição de novos ingressos.
Presos nas delegacias
Ao Litoral na Rede, a diretora da 23ª Delegacia de Polícia Regional do Interior, delegada Sabrina Deffente, informou que, na manhã desta quinta-feira (02), já havia seis presos aguardando vagas no sistema penitenciário nas delegacias da região.
Leia, na íntegra, a nota da SSPS
A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, através da Polícia Penal, recebeu a decisão judicial referente à Penitenciária Modulada Estadual de Osório. Embora existam ponderações quanto ao teor da decisão, cabe salientar que ela será cumprida e que serão analisadas as medidas recursais cabíveis.
É importante frisar que a Polícia Penal busca alternativas para garantir o recolhimento das pessoas presas no litoral. Em relação ao abastecimento de água, foram realizadas as manutenções necessárias e utilizados caminhões-pipa para garantir a normalidade do serviço.
Porém, é importante contextualizar que o governo do Estado tem investido na modernização do sistema prisional, em equipamentos, estruturas, novos servidores e a construção de novas unidades prisionais.
A novas unidades são parte da política de ampliação do número de vagas disponíveis no sistema prisional gaúcho. Estão em andamento as obras das novas penitenciárias em Rio Grande, Caxias do Sul, São Borja e Passo Fundo, além das reformas do Presídio Estadual de Cachoeira do Sul, do Presídio Regional de Passo Fundo e da Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana.
Além disso, nos últimos anos já foram entregues as obras da própria Cadeia Pública de Porto Alegre, das penitenciárias de Sapucaia do Sul, Bento Gonçalves, Charqueadas II e III, do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional e do Módulo de Segurança Máxima da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. Além da reforma e ampliação do Feminino de Rio Pardo e da Penitenciária Estadual de Canoas.
Desde 2019 até o final deste governo, em 2026, o investimento para o sistema prisional gaúcho ultrapassará R$ 1,4 bilhão, mais de 12 mil vagas serão criadas e requalificadas para pessoas privadas de liberdade, além da construção de novas penitenciárias e a compra de equipamentos para o enfrentamento à criminalidade.
