O governo do Rio Grande do Sul regulamentou, por meio de decreto publicado nesta semana, a Lei nº 16.175/2024, que institui o Programa Polinizar Cidades. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Sérgio Peres (Republicanos), atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ex-presidente da Comissão Especial da Apicultura e Meliponicultura.
O governador Eduardo Leite assinou o Decreto nº 58.814/2026, que tem como objetivo promover a conservação das abelhas nativas do Estado por meio da instalação de meliponários em áreas urbanas e rurais, da realização de ações de educação ambiental e do incentivo à biodiversidade nos municípios gaúchos.
A meliponicultura é a atividade voltada à criação de abelhas sem ferrão, também conhecidas como abelhas nativas ou indígenas, além da produção de mel e de seus derivados.
“Ao assinar o decreto, o governo demonstrou que compartilha da convicção de que este é um setor com capacidade de expansão e que precisa ser pensado como política de Estado para contribuir com o desenvolvimento social e econômico de forma ambientalmente sustentável. É uma vitória de um setor responsável por levar alimento saudável à mesa dos gaúchos e, principalmente, por promover o equilíbrio do ecossistema”, avaliou Peres.
Programa foi inspirado em iniciativas de outros estados
Inspirado em programas já existentes no Paraná e em Santa Catarina, o Polinizar Cidades busca incentivar a instalação de colmeias em áreas verdes dos municípios, formar e capacitar multiplicadores e guardiões das abelhas nativas, implantar projetos nas escolas da rede pública e ampliar a conscientização ambiental sobre a importância dos polinizadores.
A proposta também prevê parcerias para fornecimento de enxames de abelhas sem ferrão, caixas de criação e mudas de plantas melíferas, contribuindo para a formação de ambientes favoráveis ao desenvolvimento das colônias.
Principais pontos do decreto
- O programa será coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), em articulação com a SDR, SEAPI e SEDUC.
- Municípios interessados deverão formalizar adesão junto à SEMA com plano municipal de implementação.
- Os meliponários poderão ser instalados em escolas públicas, praças, parques urbanos, hortas comunitárias e outros espaços públicos ou privados.
- As caixas para criação deverão seguir especificações técnicas aprovadas pelo Comitê Gestor.
- Será criado um Comitê Gestor responsável por definir diretrizes técnicas, aprovar planos municipais, monitorar resultados e promover campanhas educativas.
- Municípios aderentes poderão receber apoio técnico, recursos, linhas de crédito e incentivos para implantação dos projetos.
- O monitoramento das ações ocorrerá semestralmente.
- Os municípios deverão apresentar relatório anual de execução.
- Outras iniciativas voltadas à proteção dos polinizadores também poderão ser desenvolvidas pelos municípios participantes.
