O Rio Grande do Sul possui mais de 400 mil poços artesianos irregulares. O dado foi apresentado nesta semana em uma reunião no Ministério Público (MPRS). O objetivo foi tratar do cumprimento do termo de cooperação voltado à regularização desses poços.
O encontro, realizado na última segunda-feira (27), contou com a participação de representantes do órgão ligados ao meio ambiente e à área urbanística, além do Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) e da Corsan Aegea.
Conforme os dados apresentados, de cada cinco poços lacrados nos trabalhos recentes da Corsan e do DRH, quatro apresentaram contaminação. Segundo o MPRS, há casos de irregularidades constatadas em diversos municípios e ações judiciais relacionadas ao tema.
“Isso indica a necessidade de controlar o abastecimento humano por meio de poços, para evitar a conexão e a eventual contaminação das redes públicas”, afirma a procuradora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, que coordena o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA) do MPRS.
Na reunião, a principal preocupação levantada foi a vedação do uso de poços artesianos irregulares e a necessidade de conexão à rede pública de abastecimento, quando disponível, em conformidade com a política nacional de universalização do acesso à água potável.
Os representantes do MPRS reforçaram a importância do encaminhamento imediato de denúncias e solicitaram à Corsan investimentos contínuos na capacitação de suas equipes, para que o termo e as competências nele descritas sejam observados com rigor.
A Corsan reafirmou o compromisso de atuar nos limites de suas competências e destacou a manutenção de diálogo permanente com os órgãos de controle.
A reunião foi conduzida pela procuradora Ana Maria Moreira Marchesan e pelo promotor Cláudio Ari Pinheiro de Mello, que preside o Centro de Apoio da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOURB).
