A vice-prefeita de Capão da Canoa, Juliana Martin (MDB), esteve na Assembleia Legislativa (AL-RS), nessa segunda-feira (29), para tratar do processo de concessão de novos alvarás e cartas de habitação no município. No Parlamento Gaúcho, Juliana se encontrou com o presidente da AL-RS, deputado Gabriel Souza (MDB), que mediou uma reunião virtual entre a prefeitura, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que tratou sobre o assunto.
O objetivo da reunião que contou também com a participação do deputado federal Alceu Moreira (MDB) e representantes do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS) é dar celeridade no processo para concessão de novos alvarás e cartas de habitação no município. “Capão da Canoa está desde dezembro de 2018 proibida de conceder novos alvarás de cartas de habitação devido à uma decisão da Justiça Federal”, afirmou Juliana Martin.
Na prática, segundo a vice-prefeita, significa que a construção civil da cidade fica prejudicada com a impossibilidade de dar sequência às obras, causando importante repercussão na economia local. Juliana citou ainda que o município tem no IPTU sua principal fonte de arrecadação. “A ação que impede a concessão de habite-se é baseada no extravasamento de esgoto que não acontece mais, nem mesmo na temporada de veraneio”, explicou.
Solução
O presidente do Parlamento propôs um acordo entre os entes para o pedido de uma audiência de conciliação, que foi acatado pelas partes. A Corsan é responsável pelas obras de saneamento e a Fepam pelas licenças ambientais. “É importante termos a liberação das cartas de habitação o mais rápido possível, uma vez que os processos de licenciamento e alvarás de novos empreendimentos significam mais empregos e, consequentemente, mais renda para uma população especialmente prejudicada pela pandemia”, alertou Gabriel Souza.
Segundo o deputado federal Alceu Moreira, o processo é complexo e pediu agilidade na revisão da medida. “Capão da Canoa não pode passar mais um ano sem emitir as cartas de habitação. Precisamos de um cronograma que possibilite a retomada das atividades da construção civil, gerando mais emprego e renda para a cidade”, afirmou.
