Deve entrar em vigor até o fim deste ano, portanto, antes da temporada de verão 2019/2020, a lei municipal que restringe a utilização de canudos plásticos em Tramandaí. A proposta da vereadora Mana Padilha (PSDB) foi aprovada em segunda votação na noite dessa segunda-feira (20) pelo plenário da Câmara Municipal.
Com a nova legislação, que ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Luiz Carlos Gauto, restaurantes, bares, quiosques e outros estabelecimentos localizados em beira de praia, rios e lagoas, ficarão proibidos de disponibilizar os canudos plásticos aos clientes. E caso não cumpram a lei, estarão sujeitos a multas.
O texto aprovado prevê que, na primeira autuação, o comerciante será advertido. Na segunda, a multa prevista é de R$ 501,05. Na terceira, a penalidade é o dobro do valor. Caso o mesmo estabelecimento não de adapte a legislação, na quarta autuação estão previstas a cassação do alvará e multa superior a R$ 2.000,00. A lei entrará em vigor 180 dias após a publicação.
A vereadora Mana Padilha disse ao Litoral na Rede que com esta iniciativa não será possível salvar o planeta, mas chamar a atenção para a importância do descarte correto e a diminuição no uso dos produtos plásticos. “É um grito de alerta, porque a mortandade dos animais marinhos é gigantesca, são milhares de animais morrendo por ingestão de produtos plásticos. A situação é muito grave”, salientou.
Para Mana, é preciso ainda levar em consideração que Tramandaí é cidade litorânea. “Nós temos famílias que vivem da pesca no nosso município”, alertou a vereadora.
O projeto reforça uma medida que vinha sendo adotada administrativamente pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Tramandaí. De acordo com o secretário Fernando Campani, a não utilização de canudos plásticos em estabelecimentos de faixa de areia já era requisito para o licenciamento ambiental.
Campani avalia, no entanto, que a lei permitirá ampliar a autuação dos órgãos públicos. “A gente progride nesta temática de restringir cada vez mais, tanto os canudos, que são pequenos objetos de fácil abandono no ambiente, e aqueles materiais que também são plásticos e que devem receber uma legislação cada vez mais restritiva”, concluiu o secretário do Meio Ambiente de Tramandaí.
Canudos são proibidos em outras cidades do Litoral Norte
Em dezembro de 2018, entrou em vigor a Lei que proíbe a venda ou disponibilização de canudos plásticos em Imbé. Foi o primeiro município gaúcho em que legislação restringindo esses materiais entrou em vigor. Leia mais
Em Cidreira, o prefeito Alex Contini sancionou em dezembro do ano passado lei que proíbe os canudos plásticos no município. Com prazo de 180 dias para entrar em vigor, a legislação deve valer a partir do mês de junho. Leia mais
Em Torres, lei semelhante foi sancionada pelo prefeito Carlos Souza em setembro de 2018. O prazo para que a proibição dos canudos plásticos passe a vigora na cidade era de três anos a partir da publicação, o que ocorrerá em 2021.
