O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realizou uma reunião, nessa segunda-feira (24), para tratar da regularização do Parque Estadual de Itapeva, em Torres. Ficou acertada a criação de um grupo de trabalho para discutir a regularização das áreas com conflitos devido à ocupação urbana.
Segundo o MPRS, o objetivo da reunião foi tentar ajustar as zonas ocupadas por cerca de 100 famílias que hoje estão dentro da área de demarcação do parque. Conforme o prefeito de Torres, Carlos Souza, o município está propondo uma permuta, cedendo outra área e liberando para que essas famílias possam se manter no mesmo local.
O promotor de Justiça Márcio Roberto Silva de Carvalho explicou que existe uma ação civil pública tramitando em Torres há cerca de 14 anos, cuja demanda é a regularização do Parque Itapeva, com sua delimitação. Essa ação, com sentença procedente, deve transitar em julgado nos próximos meses, gerando uma demanda para o Estado de cerca de R$ 50 milhões, já que as famílias teriam que ser indenizadas.
Já o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, ressaltou que, além da economia que gerará ao Estado, já que os moradores do local não precisarão sair dali, o acordo também irá representar um ganho ambiental, já que a área que será doada pelo Município não havia ficado dentro do parque quando o mesmo foi criado, em 2002.
Participaram também da reunião a secretária estadual do Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann, o procurador do Estado Juliano Heinen e o diretor do Departamento de Biodiversidade da Sema, Diego Melo Pereira.
