A Prefeitura de Tramandaí informou que pessoas físicas e jurídicas inadimplentes já podem negociar as dívidas e garantir descontos, através do Programa de Recuperação Fiscal do Município (Lei 4.619/2023). Os descontos podem chegar a 95% sobre juros e multas de IPTU, Taxas de Alvará e ISS ou parcelamento em até 48 vezes.
Conforme a prefeitura, essa é uma oportunidade ímpar concedida a todos os contribuintes que estão inadimplentes.
“Estamos facilitando a forma de pagamento e oferecendo descontos que estejam ao alcance do nosso contribuinte. Com os recursos a serem recebidos através do REFIS, o município poderá investir mais, dando mais qualidade de vida para a nossa população”, destacou o prefeito Luiz Carlos Gauto.
- 95% de desconto: pagamento à vista ou em até 6 parcelas.
- 85% de desconto: pagamento em até 18 parcelas.
- 75% de desconto: pagamento em até 24 parcelas.
- 65% de desconto: pagamento em até 48 parcelas.
O contribuinte inadimplente que queira regularizar a sua situação deve ir até a Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Avenida da Igreja, nº 346 (andar térreo), no Centro, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail comprovanteiptu@gmail.com.
