Sem a presença de público nas galerias do Plenário 20 de Setembro, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, às 19h43 desta terça-feira (20), o projeto (PLC 259 2023) de reestruturação do IPE Saúde encaminhado pelo governo do Estado. Foram 36 votos favoráveis e 16 contrários.
A sessão que era para iniciar às 14h atrasou, em função de manifestação de servidores públicos, iniciada ainda na madrugada, que bloqueou todas as entradas da Casa. Neste horário, os deputados tiveram apoio do pelotão de choque da Brigada Militar para adentrar no Parlamento Gaúcho.
Conforme o governo, a medida se fez necessária para promover o reequilíbrio financeiro e a qualificação do serviço prestado pelo instituto. No ano passado, o déficit chegou a R$ 440 milhões. Além disso, a dívida com fornecedores referente a contas que excedem o prazo contratual de 60 dias totaliza R$ 250 milhões. Sem as alterações, todo o mês o instituto aumenta a dívida, em média, em R$ 36 milhões. Receitas extraordinárias repassadas pelo Estado por conta de débitos antigos conseguiram reduzir o endividamento no ano passado.
“A aprovação da reforma do IPE Saúde na Assembleia é vitória da democracia e garantia de um futuro melhor para a saúde dos segurados. Garantir o IPE equilibrado significa assegurar o atendimento a todos e dar condições de ampliar e qualificar a rede credenciada”, disse o governador Eduardo Leite.
Para a deputada Sofia Cavedon (PT) o governo não atendeu a reivindicação dos servidores públicos de retirar a urgência do projeto e discutir o modelo do IPE-Saúde. Na opinião da parlamentar, o PLC traz uma mudança qualitativa no plano de saúde, que deixa de ser solidário e paritário, transformando-o em um sistema privado. “Essa mudança não é boa para o Rio Grande, para os servidores e para a população”, concluiu.
A estimativa total de aumento de arrecadação com a reestruturação é de R$ 720 milhões ao ano. O aumento da alíquota para o titular representa acréscimo anual de R$ 107 milhões, mesmo valor por conta da participação do Estado. O incremento anual da arrecadação pela cobrança dos dependentes fica em torno de R$ 506 milhões.
Aprovado na Assembleia, o PLC agora seguirá para a sanção da lei. As novas alíquotas valerão a partir de 1º de outubro. Os novos valores passam a constar na folha desse mês, paga no último dia de outubro.
O que diz o projeto
A alíquota do titular (ativo, inativo e pensionista) sobre o salário passa de 3,1% para 3,6%, retornando ao percentual aplicado até 2004. A contribuição paritária do Estado aumenta no mesmo patamar. Os valores para os segurados não podem exceder o que está na Tabela de Referência de Mensalidade (TRM) do IPE Saúde. O segurado pagará o que for menor: o valor previsto na tabela ou o valor calculado a partir do percentual com base no salário.
Os dependentes – que representam 43,6% dos usuários – passam a contribuir. Uma trava global limita a contribuição dos servidores em 12% da remuneração, qualquer que seja o número de dependentes. A tabela de contribuição para os dependentes teve redução, em relação à primeira proposta apresentada pelo Executivo, em quase todas as faixas etárias. A faixa de cobrança para dependentes com menos de 24 anos, de R$ 49,28, foi mantida.
Nas demais, em que os dependentes pagariam 40% do valor de referência para titulares, o percentual foi reduzido para 35%. Dependente sob condição de invalidez fica na faixa de menor contribuição, de R$ 49,28, independentemente da idade.
Outra alteração está na coparticipação em exames e consultas, que passará de até 40% para até 50% dos valores da tabela da autarquia.
