A Receita Estadual anunciou, neste domingo (10), que promoverá operações simultâneas em diversos municípios do Rio Grande do Sul para identificar veículos sem o IPVA I(Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) de 2018 quitado. As barreiras iniciam nesta semana e devem ser realizadas em locais e horários aleatórios.
A inadimplência, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, totaliza R$ 285 milhões. De uma frota de 3.554.770 veículos que deveriam pagar o imposto este ano, 573.156 seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado. No Litoral Norte, o município com maior percentual de veículos em situação irregular é Capão da Canoa. A cidade tem o quarto maior índice de inadimplência do Estado: 19,68%.
Juros e multas
O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.
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