As mudanças no Imposto de Renda aprovadas pelo Congresso Nacional devem ser sancionadas nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto, enviado pelo governo em março, foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, em outubro, e pelo Senado na semana passada. Com a sanção, as novas regras passarão a valer já em 2026.
A principal alteração é que o projeto isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação sobre os contribuintes de renda mais alta. O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes terão aumento na tributação.
Quem vai deixar de pagar o Imposto de Renda?
Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076, o equivalente a dois salários mínimos. A nova legislação vai isentar do imposto de renda pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, a partir de janeiro de 2026.
Quais faixas de renda vão pagar menos imposto?
Contribuintes que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão redução parcial do valor a ser pago. Quanto menor o rendimento dentro dessa faixa, maior será a redução.
Já quem ganha acima de R$ 7.350 não será contemplado pela medida.
Quem vai pagar mais imposto?
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, o que equivale a R$ 50 mil por mês.
O texto também prevê a tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior, com alíquota de 10%.
Atualmente, pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, 2,5% de IR efetivo sobre seus rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos. Já os trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11%.
Quando as novas regras entram em vigor?
As mudanças passam a valer a partir de janeiro de 2026. Assim, quem ganha até R$ 5 mil deixará de ter o imposto retido na fonte, e quem ganha até R$ 7.350 pagará menos.
Na prática, o impacto será sentido na declaração do Imposto de Renda de 2027, referente ao ano-base 2026.
*Com informações da Agência Brasil.
