Dos 497 municípios gaúchos, dois do Litoral lideram o ranking de proprietários de veículos que não pagaram o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) dentro do prazo. Em Capão da Canoa, 39,68% dos automóveis estão circulando com licenciamento vencido. Em seguida, aparece Xangri-lá, com 38,08% por cento dos carros sem pagamento do imposto. O levantamento foi divulgado, nessa quarta-feira (03) pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
De uma arrecadação líquida de R$ 2,507 bilhões prevista para este ano, o calendário de 2017 do IPVA fechou com uma inadimplência de 21,06% no Rio Grande do Sul, chegando a R$ 1,979 bilhão. De uma frota de 3.699.730 veículos que deveriam pagar o imposto até esta semana, 859.919 estão circulando pelas ruas com o IPVA atrasado.
A inadimplência ficou um ponto percentual acima do ano passado, quando 20% dos contribuintes não recolheram o tributo dentro do prazo. Para tentar recuperar R$ 528 milhões devidos, a Receita Estadual avisa que vai promover ações nas próximas semanas. Conforme o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança, Edison Moro Franchi, serão realizadas blitze em todas as regiões do estado. Do total arrecadado com o IPVA, metade é repassado automaticamente para as prefeituras de acordo com o município de emplacamento do veículo.
Juros e multa
Além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (até 5%), o contribuinte que não pagou o IPVA 2017 na data certa terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, terá acréscimo de mais 5% e terá o nome lançado em dívida ativa.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran.
