Foi publicada na noite desta sexta-feira (23), em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), a portaria interministerial que libera a pesca do camarão na bacia hidrográfica do Rio Tramandaí.
No documento, assinado pelo ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), André de Paula, e pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, consta que a pesca do crustáceo está liberada a partir da data da publicação — ou seja, 23 de janeiro de 2026.
A liberação valerá até o dia 21 de junho deste ano, conforme prevê o artigo 20 da Instrução Normativa nº 17, de 17 de outubro de 2004, do MMA, que prevê a data final da safra de camarão no estado do Rio Grande do Sul.
A publicação da portaria é considerada uma vitória dos pescadores locais que há algumas semanas queixavam-se da morosidade do governo federal em autorizar a permissão para pesca do camarão.
A bacia hidrográfica do Rio Tramandaí está localizada na Região Hidrográfica das Bacias Litorâneas e possui uma área de 2.980 km.
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