O Projeto Mediar da Polícia Civil bateu recorde de conciliações no verão 2022 no Litoral Norte do Rio Grande do Sul e superou a marca de 500 acordos celebrados, evitando a abertura de processos judiciais. A iniciativa foi implantada na região em 2015, a partir da cidade de Capão da Canoa e, nesta temporada, foi desenvolvida em 10 municípios.
As mediações realizadas por policiais treinados e especializados ocorrem a partir do momento que um cidadão procura uma delegacia de Polícia para registrar determinado fato, relatado como crime.
“À vítima é ofertada essa possibilidade de resolução, sendo indagado seus interesses, necessidade e sugestões possíveis para a resolução. Isso é feito dentro de um processo de acolhimento que se faz com um olhar sem julgamento. Recebida a autorização da vítima, a proposta é levada ao ofensor e, assim, com a mesma abordagem, vai se sucedendo o processo”, explicou o comissário Moysés Prates, que atua na coordenação do Mediar.
A mediação pode ser adotada em crimes de ação penal condicionada à representação, ou seja, que dependem da manifestação da vítima no prosseguimento do processo, ou ações penais privadas. Alguns casos que se enquadram são ameaça, dano, injúria, lesões leves e acidentes de trânsito.
O projeto no Rio Grande do Sul surgiu em 2013, a partir de uma iniciativa da delegada de Polícia Sabrina Deffente e do comissário Moysés Prates, quando ainda atuavam na cidade de Canos, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Atualmente, ela é titular da Delegacia de Polícia de Capão da Canoa e diretora da 23ª Delegacia Regional da Polícia Civil no Litoral Norte.
Há 107 núcleos de mediação em todas as regiões do Estado. “Com a formação contínua de policiais formados em mediação, através dos cursos propostos na Academia de Polícia Civil, contamos hoje com mais de 850 mediadores formados na instituição. A difusão desse conhecimento foi fundamental, muitos policiais ao constatarem caso de mediação, sugerem as partes esse processo de resolução”, destacou a delegada Sabrina.
Mesmo com o fim da temporada, o Mediar segue em atividade no Litoral Norte. Na região, há núcleos de mediação permanentes nas unidades da Polícia Civil de Capão da Canoa, Imbé, Balneário Quintão, Palmares do Sul, Terra de Areia e Arroio do Sal.
Acordos e acompanhamento
Entre as mais de 500 mediações que resultaram em acordos neste verão no Litoral Norte, está o caso da dona de casa Maria de Lourdes Alves. A moradora de Capão da Canoa da Canoa procurou a Delegacia da cidade em função de conflitos familiares e o caso foi solucionado através da mediação entre Maria de Lourdes e o marido.
“Não tive nenhum julgamento e me senti bastante compreendida. Estava num desespero, os policiais me acalmaram e me ajudaram a resolver o meu problema”, disse a dona de casa ao recomendar que as pessoas que enfrentam este tipo de situação procurem a Polícia Civil.
Os casos que resultam em acordos são acompanhados por um período de 60 dias. Cada núcleo do projeto possui um telefone móvel exclusivo para esse serviço. O número é passado para as partes, que têm uma linha direta para falar com o policial, inclusive para buscar orientações sobre outros casos que não aquele submetido à mediação.
“O ponto interessante é que se busca estabelecer vínculo entre o policial e as partes, e o fato de se fornecer uma linha direta dá sensação de segurança as partes”, salientou o comissário Moysés Prates. Segundo ele, os casos de reincidência a partir dos acordos são poucos, ficando em torno de apenas 1%.
Conforme o Conselho Nacional de Justiça, o custo médio de um processo judicial no RS é de R$ 1.243,23. E esse recurso público acaba sendo economizado com as medições, que não geram um procedimento na Justiça. “Somente as mais 500 mediações realizadas neste verão, geraram economia na ordem de mais de R$ 600 mil”, projetou a delegada Sabrina Deffente.
