Projeto de lei quer obrigar empresas a divulgar valor dos salários em anúncios de emprego

Pode ser o fim do famoso "salário a combinar"; veja o que diz a proposta

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Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Aqueles tradicionais anúncios de emprego com “salário a combinar” ou que pedem para o interessado enviar sua pretensão salarial podem estar com os dias contados.

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados quer tornar obrigatória a inclusão da faixa salarial nos anúncios de vaga de trabalho de empresas públicas e privadas.

O projeto, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), também determina que todos os requisitos necessários para preencher a oportunidade divulgada sejam disponibilizados aos candidatos.

A proposta vai ao encontro de um levantamento divulgado recentemente pelo site de recrutamento Indeed, que mostra que 76% dos entrevistados buscam informações sobre salários antes mesmo de se candidatar a uma vaga de emprego. A pesquisa, realizada por meio de um painel online em maio deste ano, teve a participação de 858 trabalhadores brasileiros.

Em alguns casos, segundo o autor, os empregados pedem aos candidatos para que enviem sua pretensão salarial, o que, no entendimento de Frota, faz com que os candidatos se sintam constrangidos e optem por informar valores menores do que aquele que acham justo para não se indispor com os recrutadores.

“As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, o que gera insegurança ao desempregado”, disse o parlamentar, em nota para a Agência Câmara. Há, inclusive, previsão de multa de cinco salários mínimos em caso de descumprimento.

O texto segue para análise das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e Cidadania.

Por ter caráter conclusivo, a proposta pode ser aprovada sem a necessidade de uma votação no Plenário da Câmara, desde que não ocorram mudanças no texto original. Vencida esta etapa, o texto segue para análise do Senado Federal antes de ser sancionado e se tornar lei.

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