A Câmara Municipal de Capão da Canoa deve votar, em breve, uma proposta que aumenta de 11 para 13 o número de vereadores no município do Litoral Norte. O projeto de emenda à Lei Orgânica 01/2022 prevê que a alteração passe a valer a partir da próxima legislatura, ou seja, em 2025, com a mudança já impactando as eleições de 2024.
A proposta é de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, composta pelo presidente Sérgio Ricardo Oliveira (PTB), o vice-presidente Ademar Duarte (MDB), o 1º secretário Valmarino Machado (PTB) e o 2º secretário Ronaldo Tita (PSDB). O texto foi lido na sessão dessa segunda-feira (12) e está apto à votação pelo plenário.
“Este projeto de emenda à Lei Orgânica de Capão da Canoa trata de adequar o número de cadeiras a serem ocupadas por representantes legítimos da população, para atender a proporcionalidade e a efetiva representatividade compatível com o número de habitantes da cidade”, diz a exposição do motivo do projeto.
A Mesa Diretora também salienta que a ampliação da quantidade de cadeiras no legislativo caponense está dentro do estabelecido no Artigo 29 da Constituição Federal, que define o número máximo de vereadores conforme a população de cada município.
A Constituição estabelece limite de nove vereadores para municípios de até 15 mil habitantes; 11 para os de 15 mil e 30 mil habitantes; 13 para os de 30 a 50 mil habitantes, 15 para os de 50 a 80 mil habitantes, aumentado sucessivamente até 55 para cidades com mais de oito milhões de habitantes.
Conforme a última estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Capão da Canoa tinha, em 2021, 55.009 habitantes. De acordo como o Portal da Transparência do município, o salário de cada vereador em Capão da Canoa é de R$ 7.672,90 mensais.
