A revisão da lei nº 15.279, que trata da regularização fundiária dos imóveis pertencentes ao Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) no Litoral Norte foi o assunto de uma reunião, nessa segunda-feira (07), na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), em Porto Alegre.
O encontro foi intermediado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB) e contou com as presenças da secretária da SEAPDR, Silvana Covatti, do prefeito de Palmares do Sul, Maurício Muniz (MDB), e de representantes da Cooperativa Agrícola Granja Vargas Ltda. (Coopeagro).
De acordo com a Assembleia Legislativa, o grupo solicitou que a legislação seja alterada para contemplar duas reivindicações dos produtores que ocupam a área do Irga: a prorrogação do prazo para pagamento da alienação da terra e que o valor a ser quitado seja correspondente ao valor mínimo do arroz, conforme a tabela do grão.
“Tivemos um encontro muito produtivo, no qual a secretária Silvana acenou positivamente com o encaminhamento do pedido dos produtores da Granja Vargas”, destacou o presidente do Parlamento Gaúcho.
O deputado sugeriu a elaboração de um termo de cessão de uso para o empréstimo de silos da autarquia para armazenamento dos grãos, outra solicitação dos produtores.
Entre março e abril, o parlamentar esteve com representantes da entidade, ouvindo suas demandas e fazendo os encaminhamentos para apoiar os agricultores. Um novo encontro com a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) deve ocorrer nos próximos dias para avançar com o pleito.
Segundo a Coopeagro, são 151 famílias que cultivam no local.
