O Procon Municipal de Capão da Canoa autuou 13 postos de combustíveis por prática de presos abusivos. As medidas foram adotadas durante fiscalização conjunta com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada entre os dias 22 e 24 de janeiro.
Na ação, foram fiscalizados 15 postos do município. Em cinco deles, além da prática de preços abusivos, a equipe do Procon identificou produtos fora dos prazos de validade à venda em lojas de conveniência. As mercadorias foram inutilizadas.
Já os fiscais da ANP inspecionaram a qualidade dos combustíveis comercializados e aferiram as bombas e tanques nos postos. Em um deles, uma bomba foi lacrada por irregularidades.
A coordenadora do Procon de Capão da Canoa, Vitória Drummond, explicou ao Litoral na Rede que as empresas autuadas por preço abusivo praticavam valores de venda ao consumidor com lucro superior a 20%, percentuais constatados, segundo ela, a partir de análise de notas fiscais de compra dos combustíveis.
“Como a lei é omissa em relação a porcentagem de abusividade, a gente se baseia em entendimentos jurisprudenciais. Neste caso tem um entendimento jurisprudencial pacificado do Tribunal Superior de Justiça, que entende que um preço superior a 20% é um preciso abusivo, porque trata-se de um serviço essencial”, detalhou a coordenadora à reportagem do portal.
Vitória informou que, a partir de emissão dos autos de infração, os postos têm um prazo de 10 dias para apresentarem manifestação e comprovarem que as irregularidades foram sanadas. Caso isso não ocorra, serão abertos processos administrativos, com possibilidade de aplicação de multas.
