O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) decidiu nesta segunda-feira (21) cassar os mandatos do deputado Luis Augusto Lara (PTB), atual presidente da Assembleia Legislativa e do seu irmão, o prefeito afastado de Bagé, Divaldo Lara. Os desembargadores da corte julgaram dois processos de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), uma de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE) e outra da Coligação Independência e Luta para Mudar o Rio Grande (Psol-PCB).
Luis Augusto Lara e Divaldo Lara foram acusados de abuso de poder político e econômico e de uso indevido dos meios de comunicação. Segundo as acusações do MPE e do Psol-PCB eles coagiram os servidores da prefeitura de Bagé e usaram a máquina do município na campanha eleitoral do ano passado. No julgamento, por 4 votos a 3, os desembargadores eleitorais vislumbraram gravidade nas condutas praticadas.
Dessa forma, aplicaram a pena de multa de R$ 60 mil para cada um e cassaram os diplomas de Luis Augusto Lara e Divaldo Lara, bem como declararam a inelegibilidade de ambos os políticos, por oito anos. A perda do mandato, no entanto, não é automática. Da decisão plenária é cabível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Corte também determinou que os votos conferidos ao presidente da Assembleia sejam computados para a coligação pela qual concorreu, devendo ser empossado o primeiro suplente da Coligação Trabalho e Progresso (PP-PTB). Neste caso, assumiria a vaga a atua secretária de Trabalho e Assistência Social, Regina Becker.
Acusações
As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) tiveram como fundamento as medidas tomadas por Divaldo Lara à frente da Prefeitura Municipal de Bagé. De acordo com as acusações do MPE e do Psol-PCB, ele determinou que os servidores atuassem na campanha no horário inverso ao de expediente e antecipou o 13º salário para forçar a compra de convites para jantar de arrecadação de fundos à campanha.
Além disso, houve ainda o uso massivo de um jornal do município em prol da campanha de Lara. Fábio Venzon, procurador eleitoral, citou conversas via WhatsApp do prefeito e secretários, pressionando os servidores a comprar os ingressos para o jantar. O valor era de R$ 250. Ao todo, 258 servidores adquiriram o convite.
