A Prefeitura de Tramandaí, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio, está realizando a campanha “Empresa Legal 2023”, que tem por objetivo a regularização do alvará de funcionamento para empresas não formalizadas (sem alvará) e para empresas em situação irregular (com dívida).
Conforme a prefeitura, para empresas não formalizadas, o primeiro alvará terá 75% de desconto para pagamento à vista, já as empresas em situação irregular, os descontos de multas e juros chegarão a 100% para pagamento a vista, ou se preferir, o parcelamento poderá ser feito em 36 vezes em parcela mínima no valor de R$ 50,00 com desconto de 60% nas multas e juros.
Conforme o secretário de Indústria e Comércio, Guto Machado, os estabelecimentos que forem regularizados por meio desta campanha será distribuído um selo adesivo, para fins de identificar e se apresentar como uma empresa regularizada.
“Desde o início do projeto contamos com um alto número de atendimentos, que vão desde pequenas empresas, até grandes marcas. Fica o agradecimento a todos os estabelecimentos que buscaram e ainda nos buscam com o intuito de regularizar seus negócios, se beneficiando e beneficiando o nosso município”, afirmou o secretário.
