A Prefeitura de Tramandaí, por meio da Secretaria da Fazenda, informou que ampliou a faixa de beneficiários que são isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A medida foi publicada no Decreto nº 5.227/2024 e é válida para o IPTU 2025.
A isenção do pagamento do imposto é concedida a aposentados, pensionistas e pessoas portadoras de doenças graves ou incapacitantes. Conforme a prefeitura, uma das condições para a concessão do benefício é referente ao valor do imóvel.
Para ampliar o número de beneficiários, a prefeitura fez o reajuste do valor máximo do imóvel, que agora é de R$ 525.113,96. Anteriormente, era R$ 300 mil. O aumento no valor venal da propriedade é de mais de 70%.
“O reajuste é feito com base no IGP-M [Índice Geral de Preços – Mercado] e busca proporcionar uma melhor qualidade de vida às pessoas que integram os requisitos para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano”, explicou o secretário da Fazenda, Andrew Carvalho Pinto.
