A cidade de Tramandaí, a segunda mais populosa do Litoral Norte do Rio Grande do Sul completou, nesta terça-feira (21), 37 dias sem estação rodoviária para os ônibus do transporte intermunicipal de passageiros. E nesta semana, o prefeito Luiz Carlos Gauto enviou um ofício ao Ministério Público, prestando esclarecimento sobre a situação e solicitando que a promotoria de justiça analise o caso e adote as medidas cabíveis.
Gauto disse ao Litoral na Rede que é preciso verificar as ações do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), responsável pelas concessões dos terminais, e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), que atua na fiscalização. Segundo ele, a prefeitura já adotou todas as medidas que estão ao seu alcance para permitir a abertura da nova rodoviária, na antiga garagem da Unesul, na Rua Saldanha da Gama.
O antigo terminal, na Avenida Fernandes Bastos, foi desativado pela então concessionária no dia 14 de maio. Desde estão, nem a Stradale Terminais Rodoviários, que venceu a licitação para prestar o serviço, nem o Daer confirmaram a data de início da operação no novo prédio.
Os embarques e desembarques estão sendo realizados em via pública, na Rua Xavantes, ao lado do prédio onde antes paravam os coletivos e ocorria a venda de passagens. Os bilhetes, atualmente, estão sendo vendidos em um ponto de táxi.
No documento encaminhado ao Ministério Público, a prefeitura prestou uma série de esclarecimentos sobre a instalação da novo rodoviária. Veja abaixo:
- Como se sabe, a outorga de concessão para exploração dessa atividade é competência do Estado do Rio Grande do Sul, que a efetiva por meio de atuação do DAER, sendo que a fiscalização é a cargo da AGERGS;
- Na licitação adrede realizada pelo DAER, na qual a Empresa Stradale Terminais Rodoviários Ltda. sagrou-se vencedora, o Município de Tramandaí sequer foi consultado sobre o local de instalação da Estação Rodoviária;
- A Empresa Stradale resolveu então locar da Empresa UNESUL um imóvel entre as Ruas Saldanha da Gama e Siqueira Campos, que era usado como garagem, mas que carece de adaptações no próprio prédio e nas ruas do entorno para atender as necessidades dos usuários;
- O Município, para auxiliar na instalação, já reorganizou o trânsito no entorno, criando, por exemplo, mais um tempo no semáforo localizado na esquina das Av. Ruben Berta e Fernandes Bastos, permitindo dessa forma a conversão de ônibus no local. As demais ruas do entorno não foram projetadas para tráfego constante de ônibus, situação que certamente vai gerar o desgaste prematuro da pavimentação e o Município terá que arcar com custos futuros e elevados de sua manutenção;
- Contudo, o que tem causado constrangimento para o Poder Público Local, que se soma ainda a um desconforto suportado pelos usuários, por ainda não estar em operação a Estação Rodoviária da Cidade, é o fato de que referida Empresa não finaliza as obras no prédio, em especial as ligadas ao PPCI;
- Em contato com o Corpo de Bombeiro da Cidade, se percebe que a Empresa confunde a mera apresentação de projeto de PPCI para aprovação e a posterior execução das obras e adaptações necessárias no prédio;
- O fato é que tempo vai passando, aquilo que seria obrigação do Município já foi realizado, mas a Empresa não resolve as questões que são de sua competência.
- Da mesma forma, não se tem conhecimento de nenhuma atuação efetiva do DAER ou da AGERGS para resolver o problema. Por todo o exposto, submeto essa questão a Vossa Excelência, solicitando sejam adotadas as providências que o Ministério Público entender cabíveis.
