O prefeito de Tramandaí, Luiz Carlos Gauto, afirmou que é contra a continuidade da construção de emissário para despejo de esgoto tratado no Rio Tramandaí. Em entrevista ao portal Litoral na Rede, ele defendeu que a obra seja paralisada para que estudos mais completos sejam elaborados em relação aos efluentes provenientes dos municípios de Capão da Canoa e Xangri-Lá.
Gauto disse que, junto com a equipe da prefeitura, está acompanhado pareceres técnicos, como o emitido pelo Ceclimar/UFRGS, e considera que não há garantia do percentual de tratamento de esgoto, que segundo a Corsan/Aegea será de 95%.
“Nós temos que parar neste momento. A sugestão nossa é que a gente possa discutir melhor. Não houve a oportunidade de uma discussão e da apresentação de outros laudos”, defende o prefeito. “Nós não temos a garantia e a certeza que esse processo que a Corsan/Aegea está pretendendo que seja de 95% de capacidade de fazer a filtragem desta água no tratamento”, complementa.
A posição da Prefeitura de Tramandaí contra a continuidade do projeto já havia sido apresentada pelo procurador do Município, Luciano Reuter, e pelo secretário do Meio Ambiente, Fernando Borges. Eles se manifestaram nesse sentido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, que abordou o assunto, na Câmara Municipal de Imbé, na semana passada.
Apesar de custos maiores, Gauto avalia que é preciso considerar a implantação de um emissário marítimo, que leve os efluentes para o oceano em área mais distante da costa. Ele salienta que o posicionamento da prefeitura pela paralisação e melhor avaliação da obra já em andamento é fundamental para evitar prejuízos à população de Tramandaí e de cidades vizinhas, como Imbé e Osório.
“Daqui a pouco, vamos perder na construção civil, na questão do turista, do veranista que possa deslocar para Tramandaí, novos investidores em razão dessa situação”, enfatizou. O prefeito de Tramandaí diz que não descarta adotar medida judicial caso a obra não seja paralisada para melhor avaliação: “Se não tiver uma parada, pode ser estudada junto à procuradoria do município uma medida judicial”.
Por fim, Gauto questiona a facilidade com que a licença da obra foi emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Ele aponta que não houve solicitação de Estudo de Impacto Ambiental, como ocorre com outros empreendimentos, que considera menos nocivos ao meio ambiente, como projetos de geração de energia eólica.
“Foi muito fácil a Fepam dar uma autorização para fazer esse lançamento aqui no Rio Tramandaí. E não se levou em conta aqueles períodos em que o mar está tocando pra dentro do rio, das lagoas, o que pode ficar retido. Tem tempo de seca, tem aquilo que vai acumular também de material lançado”, avalia o prefeito.
Nota Fepam
A Fepam constituiu uma equipe técnica para analisar o estudo da Corsan sobre o lançamento de esgoto em lagoas e canais. O trabalho detalhou a quantidade e a qualidade do esgoto que pode ser despejado em cada ponto, definindo padrões de emissão e níveis adequados de tratamento.
A Fepam aprovou dois pontos para início gradual do lançamento, inicialmente com vazões reduzidas e depois aumento progressivo, conforme os monitoramentos. As licenças condicionam o lançamento a qualidade do esgoto tratado, manutenção da capacidade de infiltração, monitoramento contínuo e estudo de viabilidade para lançamentos no oceano.
As autorizações foram concedidas para a Lagoa dos Quadros (Estações de Tratamento de Esgoto – ETE de Capão da Canoa) e Ponto 3 (ETE de Xangri-lá). O Ponto 4 (ETE de Imbé) está em avaliação, dependendo dos resultados dos monitoramentos dos outros pontos. A Fepam exige medidas de salvaguarda para ajustar ou parar os lançamentos em caso de alteração na qualidade da água. Além disso, as Estações de Tratamento de Esgoto estão passando por melhorias para atender a padrões mais rígidos, e as que não podem ser adequadas estão sendo desativadas.
Nota Corsan – Grupo Aegea
A Corsan esclarece que a obra do emissário de Xangri-Lá, que compõe a ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Litoral Norte, está licenciada e atende a todas normativas previstas pelas leis ambientais. A definição do local de lançamento está embasada em estudos técnicos para garantir o desenvolvimento sustentável e econômico da região e tem o licenciamento da Fepam.
A tecnologia utilizada no processo de tratamento do esgoto doméstico da Companhia é a mais completa e eficiente na área de sistema de esgotamento sanitário e compreende seis etapas que começam pelo gradeamento que separa resíduos sólidos, depois, vêm as fases de decomposição da matéria orgânica por bactérias anaeróbicas, filtragem, decantação e a desinfecção, também denominada etapa terciária, que elimina bactérias, vírus e parasitas. Nesta etapa, são adicionados hipoclorito para a remoção de coliformes fecais e totais e o cloreto férrico para eliminar fósforo. Todo o efluente que será lançado é 100% tratado, com 95% de eficiência (remoção da carga orgânica presente no esgoto), atendendo os parâmetros previstos em lei, devolvendo ao meio ambiente uma água límpida, preservando o ecossistema da região.
Na obra do emissário já foram implantados sete quilômetros de tubulação, finalizadas as travessias pelo método não destrutivo no entorno da Estrada do Mar e o seu cronograma segue sendo cumprido. O Sistema de Esgotamento Sanitário é uma das prioridades do plano de investimentos, desenhado para o Litoral Norte do Estado, pelo novo controlador da Corsan, o Grupo Aegea. A previsão é que mais de R$ 550 milhões sejam investidos em programas de modernização de sistemas e equipamentos no tratamento de esgoto, resiliência hídrica, combate à falta d’água e redução de perdas, com previsão de R$ 84 milhões já para este ano de 2024, melhorando a qualidade de vida de moradores e veranistas.
Leia o posicionamento do Ceclimar/UFRGS, clique aqui.
