Está em vigor a norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia para 78 os setores da economia com autorização permanente para que funcionários possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos. A portaria que dispõe sobre a medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União dessa quarta-feira (19).
Na terça-feira (18), o secretário Rogério Marinho informou, por meio da rede social Twitter, que havia assinado a portaria. Segundo ele, a norma abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação e a cultura.
Atualmente, 72 setores da economia têm autorização para que os funcionários trabalhem aos domingos e feriados. A portaria publicada hoje inclui mais seis setores: indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel; indústria do vinho e de derivados de uva, indústria aeroespacial, comércio em geral, estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviços de manutenção aeroespacial.
De acordo com o secretário, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana. Marinho disse ainda que a nova norma preserva os direitos trabalhistas e que a autorização permanente facilitará a criação de empregos.
“Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, postou o secretário na rede social.
Setores com a autorização:
Comércio
- Varejistas de peixe.
- Varejistas de carnes frescas e caça.
- Venda de pão e biscoitos.
- Varejistas de frutas e verduras.
- Varejistas de aves e ovos.
- Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário).
- Flores e coroas.
- Barbearias, quando funcionando em recinto fechado ou fazendo parte do complexo do estabelecimento ou atividade, mediante acordo expresso com os empregados.
- Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina).
- Locadores de bicicletas e similares.
- Hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias).
- Hospitais, clínicas, casas de saúde e ambulatórios.
- Casas de diversões; inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago.
- Limpeza e alimentação de animais em estabelecimentos de avicultura.
- Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.
- Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais.
- Serviços de propaganda dominical.
- Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais.
- Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias.
- Comércio em hotéis.
- Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações.
- Comércio em postos de combustíveis.
- Comércio em feiras e exposições.
- Comércio em geral.
- Estabelecimentos destinados ao turismo em geral.
Transportes
- Serviços portuários.
- Navegação, inclusive escritório, unicamente para atender a serviço de navios.
- Trânsito marítimo de passageiros; excluídos os serviços de escritório.
- Serviço propriamente de transportes; excluídos os transportes de carga urbanos e os escritórios e oficinas, salvo as de emergência.
- Serviço de transportes aéreos; excluídos os departamentos não ligados diretamente ao tráfego aéreo.
- Transporte interestadual rodoviário, inclusive limpeza e lubrificação dos veículos.
- Transporte de passageiros por elevadores e cabos aéreos.
- Serviços de manutenção aeroespacial.
Indústria
- Laticínios; excluídos os serviços de escritório.
- Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo; excluídos os serviços de escritório.
- Purificação e distribuição de água (usinas e filtros); excluídos os serviços de escritório.
- Produção e distribuição de energia elétrica; excluídos os serviços de escritório.
- Produção e distribuição de gás; excluídos os serviços de escritório.
- Serviços de esgotos, excluídos os serviços de escritórios.
- Confecção de coroas de flores naturais.
- Pastelaria, confeitaria e panificação em geral.
- Indústria do malte; excluídos os serviços de escritório.
- Indústria do cobre eletrolítico, de ferro (metalúrgica) e do vidro; excluídos os serviços de escritório.
- Turmas de emergência nas empresas industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos aéreos.
- Trabalhos em curtumes; excluídos os serviços de escritório.
- Alimentação de animais destinados à realização de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmacêuticos.
- Siderurgia, fundição, forjaria, usinagem (fornos acesos permanentemente); excluídos os serviços de escritório.
- Lubrificação e reparos do aparelhamento industrial (turma de emergência)
- Indústria moageira; excluídos os serviços escritório.
- Usinas de açúcar e de álcool; excluídos oficinas e escritório.
- Indústria do papel de imprensa; excluídos os serviços de escritório.
- Indústria de vidro; excluídos os serviços de escritório.
- Indústria de cimento em geral; excluídos os serviços de escritório.
- Indústria de acumuladores elétricos, porém unicamente nos setores referentes a carga de baterias, moinho e cabine elétrica; excluídos todos os demais serviços.
- Indústria da cerveja; excluídos os serviços de escritório.
- Indústria do refino do petróleo.
- Indústria Petroquímica; excluídos os serviços de escritório.
- Indústria de extração de óleos vegetais comestíveis; excluídos os serviços de escritório.
- processamento de hortaliças, legumes e frutas.
- indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório.
- Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados da Uva e do Vinho, excluídos os serviços de escritório;
- Indústria aeroespacial.
Comunicações e Publicidade
- Empresa de comunicação telegráficas, radiotelegráficas e telefônicas; excluídos os serviços de escritório e oficinas, salvos as de emergência
- Empresas de radiodifusão, televisão, de jornais e revistas; excluídos os serviços de escritório.
- Distribuidores e vendedores de jornais e revistas (bancas e ambulantes).
- Anúncios em bondes e outros veículos (turma de emergência).
Educação e Cultura
- Estabelecimentos de ensino (internatos); excluídos os serviços de escritório e magistério.
- Empresas teatrais; excluídos os serviços de escritório.
- Biblioteca; excluídos os serviços de escritório.
- Museu; excluídos de serviços de escritório.
- Empresas exibidoras cinematográficas; excluídos de serviços de escritório.
- Empresa de orquestras.
- Cultura física; excluídos de serviços de escritório.
- Instituições de culto religioso.
Serviços Funerários
- Estabelecimentos e entidades que executem serviços funerários.
- Agricultura e Pecuária
- Limpeza e alimentação de animais em propriedades agropecuárias.
- Execução de serviços especificados nos itens anteriores desta relação.
- Colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes e frutas.
Fonte: Agência Brasil
