Representantes do setor pesqueiro gaúcho lotaram na tarde dessa terça-feira (21), as galerias do Plenário 20 de Setembro da Assembleia Legislativa. Na pauta das votações estava o PL 136 2018, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado do Rio Grande do Sul e cria o Fundo Estadual da Pesca.
Os parlamentares apreciaram a matéria e o projeto foi aprovado por unanimidade (46 votos favoráveis). Acompanhando a comitiva da região, a presidente do Fórum da Pesca Litoral Norte, Salomar Silva do Canto, comemorou e disse ao Litoral na Rede que é essa é a primeira de muitas batalhas e que com a união de todos os pescadores, os objetivos serão alcançados. “Nós iremos agregar mais e valorizar o pescado. Inclusive, com mais fontes de renda ao pescador e ao Estado também, pois nós vamos ter mais o ICMS recolhido”, declarou.
De acordo com a justificativa do projeto, a criação dessa política busca reverter o atual estado de crise do setor pesqueiro gaúcho, bem como alinhar o Rio Grande do Sul a iniciativas que já vêm sendo implementadas por diversos Estados da Federação, e às recomendações de organismos internacionais no que se refere à gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros.
A criação da lei também gera um regramento que permitirá o equilíbrio entre o fomento e a gestão sustentável do uso dos recursos pesqueiros, buscando assim a sustentabilidade, em suas dimensões econômica, social e ambiental. Segundo o deputado Ciro Simoni (PDT), com a votação da proposta, a Assembleia Legislativa está exercendo um papel fundamental, que é o de efetivar uma legislação que trará benefícios à população.
