A Polícia Civil prendeu um homem por descumprimento de medida protetiva em Tramandaí. Os agentes da Delegacia de Polícia do município cumpriram o mandado de prisão preventiva, nessa segunda-feira (05), em Nova Tramandaí, na zona sul.
O agressor tinha duas armas de fogo e munições, que foram apreendidas. Além da ordem de prisão, a Justiça determinou a suspensão dos registros do armamento.
O titular da DP de Tramandaí, delegado Alexandre Souza, informou que “o suspeito insistia em manter contato com a família da vítima, mesmo com a proibição expressa pela medida protetiva”. Segundo ele, isso motivou a representação pela prisão preventiva, deferida pelo Poder Judiciário.
O preso tem 49 anos. Depois dos registros na delegacia, ele seria encaminhado ao sistema prisional.
Medida protetiva
A medida protetiva, prevista na Lei Maria da Penha, é uma determinação judicial que busca garantir a segurança de mulheres em situação de violência doméstica. Entre elas, estão o afastamento do agressor, proibição de contato e aproximação, além de proteção da integridade física e psicológica da vítima. O descumprimento dessas medidas pode levar à prisão do agressor.
No Rio Grande do Sul, mulheres vítimas de violência doméstica podem solicitar medidas protetivas de urgência por meio de diversos canais. É possível registrar a ocorrência e solicitar a medida presencialmente em qualquer delegacia.
Além disso, a Polícia Civil disponibiliza a plataforma Delegacia Online, onde a vítima pode registrar a ocorrência e solicitar a medida protetiva de urgência. Para casos de emergência, é recomendado ligar para o número 190 da Brigada Militar.
