O Banco Central do Brasil (BCB) anunciou o início do funcionamento do Pix Automático a partir de 28 de outubro de 2024. A data é o prazo para que as instituições financeiras que integram o sistema disponibilizem a nova modalidade aos clientes, conforme estabelecido em resolução publicada nessa quinta-feira (07).
O Pix Automático irá facilitar o pagamento de cobranças recorrentes, como acontece com o sistema de débito em conta. Poderá, segundo o BC, ser usado para realizar pagamentos a empresas de diversos setores. Alguns exemplos são contas de luz, água e telefone, mensalidades de escolas, faculdades, academias, condomínios, clube sociais, planos de saúde e serviços de streamings.
Para quem realiza o pagamento, o Pix Automático será uma alternativa de pagamento recorrente. “Mediante autorização prévia, dada no ambiente seguro da conta pelo próprio celular, o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação”, explicou o BC.
Já para as empresas que fazem a cobrança, o Pix Automático tem o potencial de diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência. A redução de custos é esperada, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix.
Entre as regras gerais de funcionamento do Pix Automático, estão especificação das jornadas para a autorização prévia; normas para o cancelamento da autorização; regras para a rejeição e para a liquidação da transação; funcionalidades a serem disponibilizadas ao usuário pagador e ao usuário recebedor; regras de devolução e responsabilização em caso de erro; e limite diário para as transações relacionadas ao produto.
Pix Agendado recorrente
A resolução também trata de regras relativas ao Pix Agendado. A principal alteração é que a funcionalidade de recorrência, atualmente facultativa, passará a ser obrigatória a partir de outubro de 2024.
Embora ambos atendam a casos de uso relacionados a pagamentos periódicos, Pix Automático e Pix Agendado recorrente possuem diferenças que os tornam complementares. No Pix Automático, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo usuário recebedor, que deverá ser necessariamente pessoa jurídica, mediante autorização prévia do usuário pagador. Por sua vez, no Pix Agendado recorrente, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo próprio usuário pagador, que poderá ter como destinatário pessoa física ou pessoa jurídica.
