Um parque de diversões que funcionava irregularmente foi fechado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS) e pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) na última quinta-feira (05) em balneário Quintão, no município de Palmares do Sul. O local estaria funcionando com documentação falsa e não teria um responsável técnico.
De acordo com o CREA-RS, uma equipe de fiscalização do órgão verificou que a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) apresentada pelo proprietário do estabelecimento, localizado na Avenida Esparta, no Centro de Quintão, era falsificada. O documento define, para os efeitos legais, os responsáveis pelo desenvolvimento de uma série de atividades técnicas. O fato, alerta o CREA-RS, traz graves riscos à segurança dos usuários do local, principalmente, crianças.
O Conselho alerta que o parque também não possuia um profissional habilitado como responsável técnico pela montagem de equipamentos eletromecânicos e instalações dos brinquedos. Em ação conjunta, o parque foi interditado pelo Corpo de Bombeiros, que também suspendeu o alvará de Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI).
“Fizemos a conferência na pasta de PPCI deste parque de diversões e constatamos que a documentação apresentada pelo responsável pelo local estava adulterada ou falsificada”, explica o tenente Cristian Silveira Pujol, comandante do Corpo de Bombeiros de Cidreira, ao Litoral na Rede.
Ainda segundo o tenente, além da interdição, os bombeiros também cassaram o alvará de funcionamento do parque. “Agora eles deverão entrar com outro projeto e seguir para análise e vistoria, para só depois de tudo aprovado conseguir novo alvará”, detalha o comandante.
Além do pagamento de multa de R$ 7,6 mil, a administração do parque somente poderá retornar à operação quando regularizar a situação junto ao CREA-RS, o que só será possível com a contratação de um profissional habilitado para apresentação da ART , bem como o cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e dos demais órgãos públicos.
A presidente do CREA-RS, Nanci Walter, revela que a equipe de fiscalização do órgão seguirá com a Operação Verão e atenta às estruturas de eventos e a parques montados para a temporada. O objetivo principal, destaca, é proteger vidas.
“Nestes meses onde verificamos um aumento significativo da população sazonal e um maior número de eventos e atividades de diversão nas praias, tanto do Litoral Norte como do Sul, o CREA-RS está vigilante para orientar órgãos públicos, promotores e casas de shows sobre a importância de profissionais com habilitação e registro à frente das atividades técnicas”, afirma.
O que diz a administração do parque
Em nota divulgada no final da manhã deste sábado (07), a Joy Park de Diversões, que administra o espaço, informa que o local estará fechado neste final de semana. A empresa esclarece que apresentou documentos assinados por um engenheiro, mas que “não tinha conhecimento de que o mesmo estava com problemas no CREA”.
Ainda conforme o parque, o local só entrou em funcionamento a partir da visita e do alvará emitido pelos bombeiros, protocolado e certificado. E confirmou que a reabertura acontecerá após a contratação de um novo profissional e apresentação de um novo plano PPCI junto ao Corpo de Bombeiros, o que já está sendo providenciado.
Parque em Imbé foi fechado após acidente
A interdição ocorre menos de um ano após um acidente com um carrinho de montanha-russa deixar quatro pessoas feridas em um parque de diversões em Imbé. Quatro meses após o caso, ocorrido em fevereiro de 2022, a Polícia Civil inidicou os proprietários e o engenheiro mecânico contratado da empresa pela prática dos crimes de lesão corporal.
Conforme o inquérito policial, a montanha-russa não atendia as exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e não possuía documentos obrigatórios. A estrutura também não tinha supervisão direta de um responsável técnico.
