Os deputados estaduais aprovaram seis das 14 matérias que estavam na pauta da sessão plenária da Assembleia Legislativa, desta terça-feira (11). As demais não chegaram a ser apreciadas, pois o quórum da sessão caiu após a solicitação de verificação de quórum do líder do governo, deputado Gabriel Souza (MDB), quando apenas 24 parlamentares registraram suas presenças (o mínimo exigido é de 28 parlamentares).
Entre os projetos aprovados está o que autoriza o Governo do Estado a parcelar o pagamento do 13° salário dos servidores estaduais. Neste caso, o servidor receberá uma indenização de 1,5% sobre cada parcela. Outra alternativa, é contratar crédito junto ao sistema bancário, se o servidor optar em receber integralmente o valor.
O projeto recebeu uma emenda do deputado Pedro Ruas (PSOL), que acrescentou que a autorização beneficiará, sem distinção, os servidores que possuam ação judicial contra o Banrisul ou cadastro de inadimplência. “O governo não paga o 13º salário em dia e, por isso, o servidor não consegue pagar sua dívida. A segunda penalização é que ele não pode receber no banco porque está negativado”, explicou.
As outras cinco matérias aprovadas, quatro são do Executivo e a outra é da Mesa Diretora da Assembleia e uma da Comissão Especial de Cuidados Paliativos no RS. A próxima terça-feira (18), é a última Sessão Plenária do ano e os deputados deverão iniciar a votação do projeto que mantém a elevação das alíquotas de ICMS para os próximos dois anos. O texto tramita em regime de urgência e precisa ser votado primeiro.
Projetos Aprovados
PR 18 2018, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a readequação e transformação de cargos do Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
A matéria extingue 23 cargos efetivos que estão vagos e os transforma em 22 cargos em comissão. Estabelece ainda que outros 29 cargos em comissão serão redistribuídos. A intenção é readequar os cargos na Casa para a ampliação das bancadas na próxima legislatura, que passarão das atuais 13 para 17.
PR 16 2018, da Comissão Especial de Cuidados Paliativos no RS, que aprova o relatório final da Comissão Especial de Cuidados Paliativos no RS. Aprovado por unanimidade (44 votos favoráveis);
PL 169 2018, do Poder Executivo, que reestrutura o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RS, que trata a Lei nº 10.955, de 30 de abril de 1997, e altera a Lei nº 14.506, de 04 de abril de 2014, e a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008. Aprovado por unanimidade (45 votos favoráveis);
Projetos adiados para a próxima semana:
PEC 270 2018, da deputada Juliana Brizola (PDT) e mais 36 parlamentares, que acrescenta parágrafo ao art. 209 da Constituição Estadual, tornando obrigatório o ensino da disciplina de língua espanhola nas escolas públicas de ensino fundamental e médio (votação em 2º turno – aprovada em 1º turno na sessão de 11/09/2018);
PEC 254 2016, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que altera a redação do inciso XXII do art. 53 e acresce parágrafo único ao art. 72, ambos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (votação em 1º turno). A emenda atribui competência à Assembleia Legislativa para julgar e apreciar as contas do Tribunal de Contas do Estado, bem como a correspondente obrigação do Tribunal de Contas em prestá-las anualmente.
PL 197 2017, do deputado Elton Weber (PSB), que denomina de Ponte Claudio Reni Schmidt a ponte sobre o Rio Rolante na rodovia RS-239, junto ao Km 81, que liga os municípios de Rolante e Riozinho. Aprovada com uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça.
PL 218 2017, do Poder Judiciário, que recompõe os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual;
PL 317 2017, do Tribunal de Contas, que recompõe os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul;
PL 8 2018, da Procuradoria-Geral de Justiça, que recompõe os vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
PL 13 2018, da Defensoria Pública, que recompõe os vencimentos dos servidores da Defensoria Pública do Estado;
PL 187 2018, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Com informações da Assembleia Legislativa
