Contratos realizados com seis prefeituras do Litoral Norte estão entre os investigadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) na Operação Reciclagem, deflagrada nesta quinta-feira (25). Conforme informou o próprio MPRS, a investigação apura um suposto esquema de fraudes em licitações e contratos públicos relacionados aos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos. Ao todo, 15 municípios gaúchos são alvo da apuração.
No Litoral Norte, os contratos sob investigação envolvem as prefeituras de Torres, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia, Caraá, Três Forquilhas e Xangri-Lá. Também são citados pelo Ministério Público os municípios de Rosário do Sul, Rolante, Bom Jesus, Nova Santa Rita, São Leopoldo, Bom Princípio, Novo Hamburgo, Silveira Martins e Nova Hartz.
A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, sob responsabilidade do promotor de Justiça Mauro Rockenbach. Segundo o MP, as apurações apontam a existência de uma organização criminosa formada por nove investigados, estruturada em torno de um núcleo familiar e empresarial, que utilizaria empresas interligadas para fraudar processos licitatórios e a execução de contratos públicos.
De acordo com o MPRS, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em residências e sedes de empresas nas cidades de Torres, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, Rosário do Sul, Vacaria, Taquara, Arroio do Sal e Bom Jesus. As ordens judiciais contaram com apoio de promotores das áreas de Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS) e da Brigada Militar.
O Ministério Público ressalta que não houve cumprimento de mandados de busca e apreensão nas sedes das prefeituras com contratos investigados.
Como funcionaria o esquema
Segundo a investigação, o grupo utilizava diferentes empresas para simular concorrência em licitações, direcionando contratos públicos e, posteriormente, fraudando sua execução para ampliar os valores recebidos.
Conforme o Ministério Público, o esquema incluía a criação de falsas situações emergenciais para justificar dispensas de licitação, apresentação de propostas previamente combinadas entre empresas do mesmo grupo, manipulação de medições de serviços — incluindo cobranças em duplicidade e registros de serviços não executados —, utilização de empresas de fachada e “laranjas” para ocultar os verdadeiros responsáveis e movimentação financeira destinada a dissimular a origem dos recursos.
Ainda segundo o MPRS, os investigados poderão responder por organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitações, fraude em contratos administrativos, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Como medida cautelar, a Justiça determinou a proibição de participação dos investigados em novas licitações e de contratação com o poder público, além de impor restrições de deslocamento.
Até o momento, o Ministério Público informou que ainda apura os valores envolvidos nas supostas irregularidades.
Contrapontos
Em nota encaminhada ao portal Litoral na Rede após a publicação da reportagem, a Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha ressaltou que as buscas e apreensões realizadas no município ocorreram exclusivamente em locais relacionados à empresa investigada, não havendo qualquer diligência em prédios públicos ou órgãos da Administração Municipal.
O governo municipal reforçou o compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, dizendo ter se se colocado à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer informações que eventualmente sejam solicitadas e para colaborar integralmente com o andamento das investigações.
A Prefeitura de Terra de Areia informou que, até o momento, não foi oficialmente notificada ou intimada pelo Ministério Público e que também não tem conhecimento do conteúdo da investigação ou de eventual apontamento específico envolvendo o contrato de coleta de resíduos sólidos no município. A administração afirmou que permanece à disposição para prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelos órgãos de controle.
O município também destacou que mantém fiscalização permanente sobre a execução do contrato e que, quando identificou falhas na prestação do serviço entre o fim de 2025 e o início de 2026, notificou a empresa contratada e chegou a adotar medidas para a rescisão contratual. Segundo a prefeitura, “somente são realizados os pagamentos pelos serviços efetivamente prestados”, reafirmando o compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a colaboração com as investigações.
A Prefeitura de Caraá afirmou que não é alvo da investigação e ressaltou que não houve cumprimento de mandados de busca e apreensão no município ou em qualquer órgão da administração municipal. Segundo a prefeitura, o próprio Ministério Público informou que a operação tem como foco empresas e pessoas investigadas, e não as administrações municipais.
A administração também declarou que todos os procedimentos são conduzidos com base nos princípios da legalidade, transparência e interesse público, colocando-se à disposição das autoridades para prestar eventuais esclarecimentos e reafirmando o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos.
A Prefeitura de Torres informou que os fatos apurados pelo Ministério Público se referem a contratos e acontecimentos anteriores ao início da atual gestão (2025–2028) e que não têm relação com atos praticados pela administração do prefeito Delci Dimer. O município também destacou que não houve cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da prefeitura, mas apenas em endereços ligados a pessoas investigadas.
A administração afirmou ainda que respeita o trabalho do Ministério Público e dos órgãos de investigação, reafirmando o compromisso com a legalidade, a transparência, a fiscalização dos contratos públicos e a correta aplicação dos recursos públicos. Também informou que permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos que forem necessários.
O espaço permanece aberto para manifestação das demais prefeituras citadas pelo Ministério Público na investigação. Caso qualquer um dos municípios encaminhe posicionamento, esta matéria será atualizada.
