O Ministério Público (MP) e a Polícia Civil deflagraram, nesta quinta-feira (27), uma operação, em Capão da Canoa, uma operacão contra a fabricação e venda de medicamentos e produtos contendo a substância canabidiol (maconha medicinal), sem autorização da Anvisa e em desacordo com a legislação vigente. Uma pessoa foi presa por crime contra as relações de consumo.
A ação mobilizou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e agentes da Delegacia de Polícia de Capão da Canoa, além de fiscais da Secretaria da Saúde. Foeam cumpriros mandandos de busca e a apreensão na empresa e na casa do proprietário.
Segundo o MP, ele foi preso “por manter depósito, explorar venda, vender e fracionar produto sem registro na Anvisa contendo canabidiol”.
A investigação que resultou na operação teve origem em informação recebida por email pela Promotoria Defesa do Consumidor de Porto Alegre, com anúncio sobre comercialização da substância canabidiol por empresa sediada em Capão da Canoa, sem necessidade de receituário médico para a sua compra. A investigação da Delegacia da Polícia Civil de Capão da Canoa colheu elementos que corroboraram com as denúncias e contribuíram para a elucidação do caso.
O MP informou que a empresa difundia amplamente nas redes sociais o uso dos produtos. Eram divulgados catálogos com os denominados “kits” para doenças como fibromialgia, Parkinson, Alzheimer, depressão, ansiedade, insônia e para emagrecimento.
“Pelas informações contidas nesses materiais, alguns produtos continham até 8% de tetrahidrocanabidiol (THC), quando a legislação brasileira determina que os produtos de Cannabis devem conter predominantemente canabidiol (CBD) e não mais que 0,2% de THC. Além disso, podem ser adquiridos apenas em determinadas situações especiais, como para pacientes sem outras alternativas terapêuticas ou doentes terminais”, explica Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, promotor de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, que coordenou a ação com apoio do promotor da Promotoria Especializada Criminal da Capital, Mauro Rockenbach.
